Corregedor do CNJ chega a vara da Lava Jato, em Curitiba, para continuidade de auditoria

Ministro Luis Felipe Salomão é autor de ordem que determinou auditoria na 13ª Vara da Justiça Federal e da 8ª Turma do TRF-4. Procedimento foi motivado por reclamações disciplinares contra magistrados. Ministro Felipe Salomão chega a vara da Lava Jato, em Curitiba
Fernando Castro/RPC
Chegou a vara da Lava Jato nesta sexta-feira (16), em Curitiba, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável por determinar a auditoria da 13ª Vara Federal.
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O CNJ não detalhou o motivo da presença de Salomão na vara, mas a RPC apurou que é para a continuidade dos trabalhos da auditoria, chamada de correição extraordinária.
O procedimento começou em 31 de maio. Conforme documento assinado por Salomão, o procedimento terminaria em 2 de junho.
Além da 13ª vara, a auditoria também atingiu gabinetes de desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). Leia mais abaixo.
A primeira parte do procedimento foi feita por auditores definidos pelo ministro – servidores e magistrados.
Entre as pessoas ouvidas na auditoria, esteve o titular afastado da jurisdição, o juiz Eduardo Appio. A oitiva dele ocorreu em 31 de maio. Appio recorre do afastamento no CNJ.
As pessoas ouvidas na correição, bem como documentos vistoriados, não foram divulgados.
Após a conclusão dos trabalhos, foi determinado que os magistrados responsáveis pela auditoria farão um relatório ao ministro Salomão com o detalhamento do que foi analisado na vara da Lava Jato e no TRF-4.
Não há data informada publicamente sobre quando o relatório deve ser entregue ao ministro.
O procedimento
Na vara da Lava Jato, a auditoria estava autorizada a inspecionar, por exemplo, documentos e decisões de Appio; da juíza substituta Gabriela Hardt, que está à frente do juízo na ausência dele; e também de ações de anos anteriores na vara, como da época em que o ex-juiz Sergio Moro (União-PR), atual senador, esteve à frente da Lava Jato.
No TRF-4, entre os gabinetes a serem auditados estava o do desembargador Marcelo Malucelli, que se afastou dos processos da Lava Jato em segunda instância após se declarar suspeito.
O filho dele, o advogado João Malucelli, é sócio de Sergio Moro e da deputada federal Rosângela Moro (União-SP).
A determinação da correição
Para determinar a correição nos órgãos, o ministro Salomão considerou, entre outros motivos, as “diversas reclamações disciplinares em face dos juízes e desembargadores” da 13ª Vara, em Curitiba e do TRF-4.
Na época, o ministro Salomão não detalhou as reclamações disciplinares que motivaram a decisão.
Em 26 de maio, o juiz afastado Eduardo Appio tinha pedido ao CNJ a auditoria da jurisdição. Appio está afastado por um entendimento do TRF-4, após denúncia do desembargador Marcelo Malucelli.
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Do TRF-4, também foram auditados, conforme a determinação, os gabinetes de outros desembargadores da 8ª Turma. Além de Malucelli, o órgão é composto pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da turma, e pelo desembargador Loraci Flores de Lima.
Execução da correição
Os magistrados responsáveis, indicados por Salomão, são o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, que coordenará os trabalhos; juiz federal Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Reclamações disciplinares pesam contra Malucelli
Desembargador Marcelo Malucelli, do TRF4
Conjur/Divulgação
No caso do desembagador Malucelli, pesam contra ele no CNJ, desde abril, pelo menos três pedidos de abertura de processos administrativos, conforme apurou o g1.
Os autores são o advogado e réu por lavagem de dinheiro, Rodrigo Tacla Duran; e os senadores Renan Calheiros (MDB) e Rogério Carvalho (PT).
Nos três casos, os autores contestaram pronunciamentos judiciais expedidos por Malucelli no TRF-4, similares aos apurados contra ele em um pedido de providência instaurado na corregedoria em 17 de abril deste ano.
No pedido movido por Rogério Carvalho, por exemplo, o senador pediu a suspeição de Malucelli por conta dos vínculos familiares do desembargador mantidos com a família do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.
A Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região informaram que não irão se manifestar sobre a determinação da auditoria.
Impasse entre Malucelli e Eduardo Appio
Eduardo Fernando Appio
Reprodução/Justiça Federal
O desembargador Marcelo Malucelli foi autor do pedido que afastou da Lava Jato o juiz Eduardo Appio. O magistrado estava à frente do juízo desde fevereiro deste ano.
O afastamento cautelar do juiz ocorreu após uma investigação indicar que Appio acessou um processo com o contato do filho de Marcelo Malucelli e fez uma ligação a ele, segundo o TRF-4, com tom de ameaça. O juiz recorreu do afastamento cautelar.
Em um pedido feito na segunda-feira (29), a defesa de Appio apontou ao CNJ a “imparcialidade” comprometida da corregedoria do TRF-4 no afastamento.
“Providência cautelar desarrazoada e extrema de afastamento do Peticionário, sem sequer promover o mínimo contraditório através de sua oitiva prévia, bem como sem sequer existir um procedimento disciplinar instaurado”, cita trecho.
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