Governo do Paraná apresenta projeto de lei que autoriza privatização da Ferroeste

Pela constituição estadual, apenas os deputados podem autorizar a proposta, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Deputados analisam projeto que pede autorização para privatização da Ferroeste
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que autoriza a transferência da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A (Ferroeste), estatal responsável por 248 quilômetros de ferrovia entre Guarapuava e Cascavel, para a iniciativa privada.
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Se aprovada, a proposta permite ao governo transferir total ou parcialmente o controle acionário da empresa, que, na prática, deixaria de ser pública e viraria particular. Pela constituição estadual, apenas os deputados podem autorizar a proposta.
A Ferroeste foi criada em 1988 como empresa privada, mas transformou-se em sociedade de economia mista em 1991 por conta de uma lei e passou a ser administrada pelo governo estadual.
Os trilhos da ferrovia começaram a ser construídos no mesmo ano, mas a obra só terminou em 1994. O custo na época foi de R$ 360 milhões de dólares, ou mais de R$ 2 bilhões em valores atuais.
Ferroeste é responsável por 248 quilômetros de ferrovia entre Guarapuava e Cascavel
RPC
Atualmente, são escoados pelos trens da estatal cerca de 1,5 milhão de toneladas de grãos, como soja, milho e trigo, além de farelos e contêineres com proteína animal.
O Governo do Paraná afirmou que, com a autorização da Alep, pretende contratar uma auditoria para estimar o real valor da empresa. Disse também que o formato da transferência do controle acionário será discutido com o setor produtivo.
O projeto de lei impõe também algumas condições, como a alteração do Estatuto Social da Ferroeste para garantir a manutenção da sede da empresa no Paraná e a criação de uma ação preferencial de classe especial, exclusiva do Estado do Paraná, com poder de veto em deliberações sociais importantes.
Na terça-feira (6), o projeto de lei foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Os deputados pediram vista para terem mais tempo para analisar a proposta, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
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Expansão
Traçado do projeto da nova Ferroeste
José Fernando Ogura/AEN
Se a privatização for concretizada, os novos responsáveis pela companhia poderão expandir as conexões dela, desde que construam os trilhos e a infraestrutura necessária para operá-los.
É o caso da ligação de 440 quilômetros por trilhos entre Cascavel, no oeste do Paraná, com Dourados, no Mato Grosso do Sul. A empresa também tem autorização para ligar por trens de carga 74 quilômetros Dourados e Maracaju, também no Mato Grosso do Sul.
No Paraná, os planos de expansão são de Cascavel a Foz do Iguaçu, com 166 quilômetros de trilhos, e a Chapecó, em Santa Catarina, com 286 quilômetros.
Além disso, há também a conexão entre Guarapuava e Paranaguá, com 405 quilômetros.
Opiniões divididas
Sandro Alex, secretário de estado de Infraestrutura e Logística, explica que o objetivo do processo de privatização é ampliar a ação das ferrovias no Paraná.
“O governo pretende ampliar o modal ferroviário no estado do Paraná. Esse é o grande objetivo do governo: reduzir o custo logístico, ampliar ferrovias para que o Porto de Paranaguá possa movimentar mais cargas, e isso se faz com a iniciativa privada, no mundo todo”, afirma.
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João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), a transferência do controle acionário da Ferroeste é uma decisão saudável para a infraestrutura de transportes do estado, desde que a discussão envolva todo o setor produtivo.
“Nós acreditamos, indústrias e cooperativas, que o modelo privado para a Ferroeste é melhor. Não cabe ao governo contratar maquinista, comprar vagão, locomotiva… Uma das opções que governo está propondo. Porém, o ideal é ouvir o embarcador pleiteando junto ao governo do estado pra reunião com principais cooperativas para que coloquem condicionantes deles, para que o modal ferroviário possa trazer benefícios, redução de custos, melhoria no meio ambiente e redução de acidentes nas estradas”, defende.
Porém, o deputado Requião Filho, líder da oposição na Alep, questiona a decisão do governo estadual.
“O governo do Estado tem a chance de pedir ao governo federal para entregar toda a sua rede ferroviária para resolver um problema logístico, mas está abrindo mão da Ferroeste. É uma falta de visão que nós temos no atual governo”, critica.
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