Município de Cascavel é condenado a pagar R$ 70 mil por omitir informações sobre contaminação de água em fontes públicas

Segundo MP, município estava ciente que 22 fontes estavam contaminadas entre 2015 e 2016 e mesmo assim omitiu informação da população. Prefeitura diz que não foi notificada, mas que irá recorrer. Canos serão cortados para evitar que os moradores captem a água das fontes
RPC Cascavel/Reprodução
O município de Cascavel, no oeste do Paraná, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 70 mil por por danos morais coletivos após omitir informações à população sobre a contaminação da água em fontes públicas da cidade. Cabe recurso da decisão.
✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp
✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), 22 fontes estavam contaminadas entre os anos de 2015 e 2016.
Na época, segundo a denúncia, o município recebeu laudos de uma empresa contratada para avaliar a qualidade da água. A avaliação constatou que havia contaminação das fontes. Apesar de saber disso, o município, na pessoa do então secretário de saúde, preferiu omitir essa informação.
A decisão destaca que apesar de saber da contaminação, o município não tomou medidas imediatas para interromper o abastecimento, ou então informar a população.
A omissão, conforme a decisão, expôs a população ao risco de consumir água imprópria, a sujeitando a contrair doenças relacionadas à contaminação da água.
Segundo o MP, as medidas para solucionar o problema começaram a ser implementadas apenas em 2018, quando a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foi contratada para fazer o manejo ambiental das nascentes.
Na época, um surto de diarreia foi registrado na cidade. Em cerca de quatro meses, foram registrados 6,5 mil casos nas três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. A investigação para identificar o que provocou a contaminação indicou que o surto foi causado pela água contaminada.
Em nota a prefeitura de Cascavel afirmou que não foi intimada, mas que assim que isso ocorrer, que irá recorrer da decisão e que “placas orientativas de que a água não é própria para consumo” foram instaladas nas fontes.
Destino do dinheiro
O valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde, no qual será usado para apoiar ações na área de atenção primária relacionadas a doenças de transmissão hídrica.
A quantia deverá ser atualizada desde outubro de 2015, quando os primeiros laudos de contaminação foram apresentados.
O Ministério Público reforçou que a condenação não apenas serve para reparar os danos causados à coletividade, como também reafirma a importância de uma atuação transparente e proativa do poder público na proteção do meio ambiente e na garantia do direito à saúde e à informação.
LEIA TAMBÉM:
Solidariedade: ‘Soma da ajuda de todo mundo que estava ali’, diz médico que socorreu idoso que sofreu três paradas cardíacas na rua em Curitiba
Procurado: Brasileiro foragido que estava na lista vermelha da Interpol é preso no Paraná
Violência: Criança autista escuta mãe sendo assassinada e liga para diretora de escola para pedir ajuda
VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná
Leia mais notícias no g1 Paraná.