Justiça suspende concurso da Câmara de Vereadores de Guaratuba por suspeita de fraude

Ministério Público do Paraná alega que a contratação foi feita às pressas, em apenas 17 dias e sem licitação, além de outras irregularidades. Câmara diz que vai recorrer da decisão. g1 aguarda retorno do Instituto Univida. Câmara Municipal de Guaratuba
Foto: reprodução/Google Street View
A Justiça determinou a suspensão temporária do concurso público realizado em março deste ano pela Câmara Municipal de Guaratuba, no litoral do Paraná, por suspeita de fraude.
Essa decisão é uma resposta a ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que identificou irregularidades na realização do concurso.
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Quais são as suspeitas
Para pedir a anulação do concurso, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) alega que a contratação do Instituto Univida foi feita às pressas, em apenas 17 dias, sem licitação, e sem seguir o princípio básico para contratação emergencial: uma pesquisa com três ofertas de custo – já que foram apenas dois orçamentos.
Além disso, a promotoria de Guaratuba destaca indícios de ilegalidade ficaram ainda mais evidentes com a aprovação, em boas colocações, do atual diretor-geral da Câmara, dois assessores de um vereador e o genro da presidente da casa.
O Ministério Público também aponta irregularidades na aplicação da prova. Destaca que a ata do concurso aponta que o malote com os cadernos foi violado e que quatro provas foram incluídas depois da conclusão.
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A liminar determina a suspensão do concurso e a devolução das taxas de inscrição aos candidatos em caso de anulação definitiva da prova.
Em nota a Câmara de Guaratuba informou que recebeu a notificação de decisão liminar e que respeita a decisão do poder público, porém afirma que seguiu todos os trâmites legais para a realização do certame.
“O qual foi acompanhado, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em processo de admissão de pessoal, cuja Corte de Contas havia opinado pelo prosseguimento normal do concurso público por não constatar irregularidades em seu andamento”, diz trecho.
A manifestação afirma ainda que “o assunto ainda encontra-se no início de uma discussão judicial, sendo prolatada decisão liminar de caráter provisório, da qual a Câmara Municipal discorda e irá recorrer nas instâncias competentes”, afirma a Câmara de Guaratuba em outro trecho.
O g1 entrou em contato com o Instituto Univida e aguarda retorno.
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