STF valida acordo histórico que destina R$ 240 milhões de Itaipu para compra de áreas indígenas no Paraná

Instituições também deverão publicar pedido público de desculpas aos indígenas que foram impactados pela formação do Lago de Itaipu, na década de 1980. Itaipu vai comprar terras para comunidades indígenas deslocadas na construção da usina
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta segunda-feira (24), o acordo emergencial para a compra de 3 mil hectares de terra para os indígenas Avá-Guarani. A compra, no valor de R$ 240 milhões, será feita com recursos da Itaipu Binacional como forma de reparação pela formação do reservatório da usina, na década de 1980.
Segundo Itaipu, as novas áreas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas em São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra onde vivem aproximadamente 5,8 mil pessoas.
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“Quem mora aqui na região onde nós estamos recebe os royalties, porque a água invadiu a sua terra. E recebe anualmente um bom valor por isso. Os indígenas não receberam. Esse período todo não lhes foi dado o direito e nem garantias em troca daquilo que eles tinham, que era o seu lar, o seu habitat”, diz Enio Verri, diretor-geral de Itaipu Binacional.
O acordo prevê, entre seus principais pontos, que Itaipu, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e União publiquem pedido público de desculpas ao Avá-Guarani, “pelos danos causados na construção da usina, reconhecendo as responsabilidades da empresa.
Além de representantes da hidrelétrica, da União e da Funai, assinaram o acordo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão Guarani Yyrupa, que representa os indígenas.
O processo, que põe fim a um conflito que já dura décadas, chegou ao STF em 2004, quando os indígenas entraram com uma ação de reparação. A avaliação das terras a serem compradas ficará sob responsabilidade da Justiça Federal, da Estadual e do Incra.
“Nós vamos identificar dentro dessas áreas ocupadas aquelas que podem ser adquiridas. Aquelas que não houver condições de aquisição, verificar o que a gente faz com a população indígena que está ocupando essas áreas. Mas tudo dentro do ambiente de diálogo franco, aberto e respeitoso”, diz Fernando Prazeres, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do PR.
Histórico de conflitos
Itaipu se compromete a comprar terras para 31 comunidades indígenas deslocadas na construção da usina, há 44 anos
Jornal Nacional/ Reprodução
O início do conflito remete à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, entre os anos de 1973 e 1982.
Na escolha do local para a construção da usina, houve a retirada de indígenas dos locais de interesse e a hidrelétrica inundou milhares de hectares de terras cultivadas e terras originariamente ocupadas por indígenas, segundo o relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Paraná.
Além de serem retirados dos locais onde viviam, espaços sagrados, como cemitérios, as casas de reza e o maior conjunto de cachoeiras do mundo em volume de água, o Salto de Sete Quedas, foram submergidos por conta da construção.
Muitos dos indígenas que viviam no local inundado foram reassentados Guaíra. Tanto indígenas quanto fazendeiros reivindicam as áreas.
Veja os principais pontos do acordo histórico
A Itaipu implementará ações de restauração ambiental das áreas a serem adquiridas.
A binacional também deverá proporcionar infraestrutura e serviços essenciais nas terras que forem compradas, como fornecimento de água potável, energia elétrica e saneamento básico, além de acesso à saúde e à educação.
Também será de responsabilidade da FUNAI a destinação final da posse permanente às Comunidades Ava-Guarani das áreas adquiridas
A hidrelétrica Itaipu continuará a fomentar projetos no âmbito de seu Programa de Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, mediante convênios específicos
A FUNAI deverá indicar as áreas prioritárias para aquisição
O prazo para eles identificarem as terras é de 30 dias a partir da data de homologação.
O pedido de desculpas aos Avá-Guarani deve ser publicado em até 15 dias pela Itaipu, Incra, Funai e Governo Federal.
Itaipu faz acordo para compra de áreas indígenas no Paraná
Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional – Divulgação
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